Termos de Uso — Pulsar SaaS

1. Quem somos e o que é o Pulsar

O Pulsar SaaS ("Pulsar", "Serviço") é uma plataforma da Pulsar Data (pulsardata.com.br) que gera, agenda e publica conteúdo para o Instagram de profissionais e negócios: posts com identidade visual, legendas assistidas por inteligência artificial e vídeos curtos narrados. Contato oficial: contato@pulsardata.com.br.

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Cliente") concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Conta e cadastro

• O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados (nome, e-mail e usuário do Instagram). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• O Serviço destina-se a maiores de 18 anos com capacidade de contratar.
• Durante o período de lançamento, o cadastro pode exigir código de convite.
• Cada conta atende um perfil de Instagram. Uso para múltiplos perfis exige contas ou planos adicionais, salvo acordo por escrito.

3. Planos, teste grátis e cobrança

• Os planos, preços e limites vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação.
• O teste gratuito (14 dias) não exige cartão e não gera cobrança automática ao final — o acesso pago só começa se você assinar.
• A assinatura é pré-paga e recorrente (mensal ou anual). No plano anual, a cobrança é única e equivale a 10 mensalidades (2 meses grátis).
• Complementos (pacotes extras de vídeo e voz clonada avulsa) são cobrados à parte; pacotes de vídeo valem dentro do mês da contratação e não acumulam.
• Preço de fundador: o valor contratado permanece congelado enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente. Reajustes valem apenas para novas contratações ou reativações.
• Upgrades e downgrades seguem as condições exibidas no portal no momento da troca; em regra, upgrades passam a valer na contratação e downgrades a partir da renovação seguinte.
• O pagamento é processado por um gateway de pagamento especializado (nunca lidamos diretamente com o número do seu cartão). Se você contestar uma cobrança direto com o seu banco ou operadora (estorno/chargeback) sem antes buscar solução conosco pelo canal de contato, podemos suspender o acesso ao Serviço até a disputa ser resolvida — sem prejuízo do seu direito de contestar cobranças indevidas, que atendemos normalmente quando procurado antes.

4. Cancelamento e reembolso

• Não há fidelidade. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal ou pelo e-mail de contato.
• O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo nos casos previstos em lei (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do CDC para a primeira contratação paga).

5. Conteúdo gerado e responsabilidade editorial

O Pulsar gera artes, legendas, roteiros e vídeos como sugestão, a partir das informações do seu cadastro e do seu segmento. O fluxo padrão do produto exige a sua aprovação antes da publicação.

• É proibido usar o Serviço para conteúdo ilícito, enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de imagem das fotos que você envia).
• Os limites técnicos de uso (gerações e publicações por dia) existem para proteger a plataforma e podem ser ajustados; uso normal não é afetado.
• O Pulsar não presta consultoria financeira, de investimentos, jurídica, contábil ou qualquer outro aconselhamento profissional regulado. O conteúdo gerado é material de comunicação/marketing; se você atua em atividade regulada (ex.: consórcio, seguros, investimentos), a conformidade regulatória do que publica continua sendo obrigação sua, inclusive normas do seu órgão de classe ou regulador do setor.
• Não garantimos resultado específico de negócio (ex.: quantidade de seguidores, alcance, engajamento, leads ou vendas) — o desempenho depende de fatores fora do nosso controle, incluindo o algoritmo da Meta e o seu próprio mercado.

6. Voz clonada

• A clonagem de voz só é realizada com o seu consentimento expresso, registrado com data e hora, e exclusivamente a partir de áudio fornecido por você (ou extraído, a seu pedido, de vídeos públicos do seu próprio perfil).
• Sua voz sintetizada é usada somente para narrar os seus conteúdos, nunca de terceiros, e nunca é compartilhada, vendida ou usada para treinar modelos de terceiros.
• Você pode solicitar a exclusão da voz clonada a qualquer momento (ver Política de Privacidade); a exclusão não afeta vídeos já publicados por você.
• É proibido enviar áudio de voz de terceiros sem autorização documentada do titular.

7. Instagram e plataformas de terceiros

• A publicação usa a API oficial da Meta. Você não nos entrega sua senha; a conexão é autorizada por você e pode ser revogada a qualquer momento.
• O Serviço exige conta Instagram profissional (Business/Creator) vinculada conforme os requisitos da Meta. Regras, limites e disponibilidade da API são definidos pela Meta e podem mudar sem aviso — faremos o razoável para nos adaptar, mas não controlamos a plataforma deles.
• O Pulsar não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Meta/Instagram.

8. Propriedade intelectual e licença sobre o seu conteúdo

• As artes, legendas e vídeos gerados para você são seus para uso livre na comunicação do seu negócio, inclusive após o cancelamento.
• O software, o motor de geração, os estilos visuais, a marca Pulsar e os bancos de frases permanecem propriedade da Pulsar Data. É proibido copiar, revender ou fazer engenharia reversa do Serviço.
• Ao enviar fotos, áudio, textos ou qualquer outro material ("seu Conteúdo"), você continua dono dele, mas nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar, reproduzir e exibir esse Conteúdo, só na medida necessária pra prestar o Serviço a você (gerar suas artes/vídeos e publicá-los quando autorizado). Essa licença termina quando o Conteúdo é excluído ou a conta é encerrada, exceto cópias em backup que seguem o ciclo normal de expurgo (ver Política de Privacidade).
• Você declara ter os direitos ou autorizações necessárias sobre qualquer foto, logo, áudio ou marca que enviar (inclusive de terceiros que representem, ex.: a marca de um cliente seu).

9. Violação, suspensão e encerramento por justa causa

Sem prejuízo do seu direito de cancelar a qualquer momento (cláusula 4), a Pulsar Data pode suspender ou encerrar o seu acesso, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

• Uso do Serviço para conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros (cláusula 5);
• Fraude, tentativa de burlar limites técnicos, ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros clientes;
• Inadimplência não regularizada após aviso, ou estorno/chargeback contestado de forma abusiva (cláusula 3);
• Descumprimento relevante destes Termos, não corrigido em prazo razoável após aviso — exceto em casos urgentes (ex.: risco de segurança, fraude em andamento), em que a suspensão pode ser imediata, com aviso posterior.

Encerramento por justa causa não gera direito a reembolso do período já utilizado ou de valores relacionados à violação. Fora dos casos acima, o cancelamento segue normalmente a cláusula 4.

10. Disponibilidade, garantias e suporte

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e com backups diários, mas ele é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, de ausência de erros, ou de que o Serviço atenderá a uma finalidade específica sua além do que está descrito nestes Termos — manutenções, atualizações e falhas de terceiros (hospedagem, Meta, provedores de IA, gateway de pagamento) podem causar indisponibilidades pontuais. Publicações agendadas que falharem são sinalizadas no portal para que você possa tentar novamente. Suporte: contato@pulsardata.com.br.

Hoje, todo plano (incluindo o gratuito) conta com atendimento humano, em português, feito pela própria equipe da Pulsar Data. Este é um diferencial do estágio atual do produto, prestado na medida da capacidade da equipe — não constitui SLA, prazo de resposta garantido, nem compromisso de disponibilidade permanente. A Pulsar Data pode ajustar, limitar por plano, ou substituir esse atendimento por outros formatos (central de ajuda, atendimento assistido por IA com escalonamento humano, entre outros) conforme a base de clientes crescer, seguindo o mesmo processo de atualização destes Termos previsto na cláusula 16.

11. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por reclamações, danos, custos e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) que terceiros venham a nos cobrar em razão de: (a) conteúdo que você aprovou, enviou ou publicou através do Serviço em violação destes Termos ou da lei; (b) uso do Serviço fora do que é permitido nestes Termos; ou (c) violação, por você, de direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca ou de personalidade). Esta cláusula não se aplica a danos causados por dolo, culpa grave ou descumprimento legal da própria Pulsar Data.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Pulsar Data por danos relacionados ao Serviço limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de seguidores/alcance, decisões da Meta sobre a sua conta, nem pelo desempenho comercial do conteúdo publicado. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave da Pulsar Data, nem exclui responsabilidades que a lei brasileira não permite limitar (incluindo violações da LGPD atribuíveis à Pulsar Data e os direitos garantidos pelo CDC quando aplicável).

13. Violação de direitos de terceiros no conteúdo publicado

Se você é terceiro (não Cliente) e acredita que um conteúdo publicado através do Pulsar viola seus direitos autorais, de imagem, de marca ou configura conduta ilícita, envie uma notificação para contato@pulsardata.com.br com a identificação do conteúdo, do direito alegadamente violado e seus dados de contato. Como provedor de aplicação de internet, seguimos o regime do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): avaliaremos o caso e, quando exigido por lei ou ordem judicial específica, tomaremos as providências cabíveis, incluindo a remoção do conteúdo. A responsabilidade editorial pelo conteúdo publicado é do Cliente que o aprovou (cláusula 5).

14. Força maior

Não seremos responsabilizados por atraso ou falha no cumprimento destes Termos causados por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo falhas de internet, de energia, de provedores de nuvem ou de APIs de terceiros (Meta, provedores de IA, gateway de pagamento), ataques cibernéticos, greves, decisões governamentais, desastres naturais ou outros eventos de caso fortuito ou força maior.

15. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo completo entre você e a Pulsar Data sobre o Serviço, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.
• Cessão: você não pode transferir seus direitos/obrigações destes Termos sem nosso consentimento prévio. A Pulsar Data pode ceder este contrato em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, mantendo as condições já contratadas por você.
• Independência das cláusulas: se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam em pleno vigor.
• Não renúncia: a tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Comunicações: avisos sobre a sua conta são válidos quando enviados ao e-mail cadastrado ou exibidos no portal.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir evoluções do produto ou da legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no portal com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência vale como aceite; se discordar, você pode cancelar sem ônus adicional.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para consumidores, nos termos do CDC.